Carta aberta ao Povo do Maranhão – Eleições 2012 da CNBB Regional NE V

Por ocasião da I Etapa do Curso de Doutrina Social da Igreja, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional NE V – Pastorais Sociais, publicou Carta aberta ao Povo do Maranhão com orientações sobre as eleições municipais de 2012. O documento é assinado por Dom Sebastião Lima Duarte, bispo de Viana e referencial das Pastorais Sociais no Maranhão.

A Carta foi lida e discutida durante a Formação em Políticas Públicas e Controle Social. O documento traduz um pouco do que a Igreja pensa sobre este importante moneto da democracia, levando em considerção as mazelas e anseios do povo maranhense. É muito importante que seja lida por todos os cidadãos, em especial os cristãos católicos.

Leia a íntegra da Carta aberta ao Povo do Maranhão – Eleições 2012, da CNBB Regional NE V

"Caríssimos irmãos e irmãs, saudações em Cristo Jesus Libertador! Dentre as bem-aventuranças o Senhor fez questão de colocar a felicidade, que nos vem pela ‘fome e sede de justiça’, assim como pela ‘promoção da paz’ que atraem sobre todos, saciedade e filiação divina (cf.: Mt 5, 6.9). Tendo em vista o momento político-eleitoral que vivemos, as Pastorais Sociais do Regional Nordeste 5, vem a público trazer uma reflexão que ajude na tomada de consciência da responsabilidade de cidadãos cristãos, com o futuro das administrações e vereanças no Estado do Maranhão.

Não haveremos de estranhar que a nossa fé nos leve a assumir atitudes em defesa do bem comum, da justiça e do direito, mesmo em se tratando de política, pois o Papa Paulo VI já dizia que “a política é uma maneira exigente – se bem que não seja a única – de viver o compromisso cristão, ao serviço dos outros” (Octogesima adveniens, 46). O Papa Bento XVI diz que “A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça. Deve inserir-se nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais, sem as quais a justiça, que sempre requer renúncias também, não poderá afirmar-se nem prosperar. (...) Mas toca à Igreja, e profundamente, o empenhar-se pela justiça trabalhando para a abertura da inteligência e da vontade às exigências do bem. (Deus caritas est, 28). Os bispos do Brasil, dizem: “Incentive-se cada vez mais a participação social e política dos cristãos leigos e leigas nos diversos níveis e instituições...” e “como cidadãos cristãos, cabe nos empenharmos na busca de políticas públicas que ofereçam as condições necessárias ao bem-estar de pessoas, famílias e povos” (DGAE, 115 e 116).

A nossa contribuição para que as eleições se caracterizem como uso da liberdade de escolha feito pelo povo, sem manipulações, se deu pela formação da consciência crítica diante da realidade, pelo incentivo às organizações sociais e pela participação efetiva em Conselhos e mecanismos de transparência e controle social. Contudo, um marco importante foi a Lei 9.840/1999, de iniciativa popular, onde o apoio da Igreja foi necessário para sua realização. Diz a referida Lei contra Corrupção Eleitoral: “...constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de 1.000 a 50.000 UFIRs, e cassação do registro ou do diploma...”. A denúncia desses crimes é papel da sociedade organizada ou de cada cidadão ou cidadã, que devem encontrar na promotoria e na justiça eleitoral, a força do cumprimento da Lei, apesar de ser notório no período eleitoral, os movimentos da justiça no que tange à transferência de juízes e promotores de várias comarcas do Maranhão e isso nos inquieta por não sabermos as razões, se por necessidade ou conveniência de forças ocultas.

A corrupção não é de nossos dias somente, assim como os enfrentamentos não são só dos nossos tempos. O profeta Amós já dizia: “Porque vendem o justo por prata e o indigente por um par de sandálias” (Am 2,6) e ainda “Ouvi isto, vós que esmagais o indigente e quereis eliminar os pobres da terra, vós que dizeis: ‘Quando passará a lua nova...para comprarmos o fraco com prata e o indigente por um par de sandálias’...” (Am 8,4-6). Também hoje se faz necessário levantar a voz, em praça pública em bom som e na imprensa escrita, falada, televisionada e virtual contra a compra e a venda de voto e o uso da maquina administrativa nos municípios em favor de aliados, inclusive através do uso, e por vezes da coerção, de funcionários públicos para fazerem campanha em favor de candidatos, desequilibrando o embate político. Demos um basta à corrupção eleitoral. Pois voto não tem preço tem conseqüência. Não sejamos filhos da precisão, mas da promissão do voto consciente e da dignidade da vida, da moralidade pública e do bem comum.

Lei da Ficha Limpa ou Lei Complementar 135/2010 está ajudando na idoneidade dos candidatos, pois “proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar”, afugentando da gestão pública e do poder de legislar quem cometeu ato de improbidade administrativa. Mas, cabe-nos a responsabilidade de contribuirmos ainda mais com as nossas lutas evitando votar em pessoas que praticam o Trabalho Escravo em suas propriedades, os que se dizem proprietários de grande quantidade de terras e impedem a Reforma Agrária e ainda mais se apropriam das terras dos Nabotes de hoje (cf.: 2Rs 21,1-24), as pessoas apoiadas pelas grandes empresas e empreendimentos voltados para o agronegócio, e grupos políticos que só pensam em si mesmos. Assim como não preferir os que já demonstraram não ter compromissos com os Quilombolas, com a preservação do meio ambiente, com os povos Indígenas, com os pescadores e lavradores, com a educação e ocupação juvenil, com a saúde e a assistência social; bem como saneamento básico, segurança e superação da violência e das drogas.

Para construirmos a sociedade que queremos, a 5ª Semana Social Brasileira que viveremos no ano que vem, já nos dá indicação a partir de seu tema: “Um novo Estado, caminho para uma nova sociedade do bem viver”. É bom que nos demos conta, que as eleições municipais deste ano norteiam as eleições de 2014. Por isso, é muito importante percebermos as alianças, as forças políticas e os políticos que se apresentam como candidatos, e descobrirmos a quem estão ligados e quem os apoiam, quem está no palanque hoje para serem apoiados amanhã, atrelando e assumindo compromissos, fazendo do povo noiva prometida em casamento. Não nos deixemos amarrar pelos que querem se perpetuar no poder de qualquer jeito. Defendamos nossa liberdade de escolha e agucemos nossa capacidade crítica de antever os conchavos para as próximas eleições.

Na construção do Novo Estado é de suma importância passarmos da democracia representativa para a participativa, onde não simplesmente elegemos pessoas e delegamos a elas nosso poder (cracia) de povo (demo), para nos representarem, mas continuemos participando do mandato através de conselhos e da presença ativa nas sessões das Câmaras de Vereadores(as), assim como no planejamento e na execução de ações do Executivo, na linha do controle e da transparência. Deve ser do nosso interesse saber quanto entra na Prefeitura, como é aplicado o dinheiro público e fazer questão de conferir as prestações de contas que deverão ser expostas para controle da população. O orçamento participativo é uma forma ousada de participação cidadã, onde as pessoas tomam parte nas decisões vinculadas à administração do município, podendo exigir atitudes diante dos problemas em prol do bem comum.

Aos candidatos e partidários, cabos eleitorais, advertimos que não façam deste período eleitoral tempo de rivalidades e de ódio, nem ofendam a dignidade das pessoas, nem abusem dos horários de propaganda, respeitando o silêncio, até mesmo o sono reparador que todos têm direito, mas que os embates sejam em nível de ideias e propostas, que ajudem na compreensão por parte dos eleitores das verdadeiras intenções e compromissos de candidatos. Aos eleitores terminamos dizendo que voto consciente, faz votar diferente e que o sonho coletivo do bem comum, fica cada vez mais perto da gente. O momento político impõe sobre nós grandes responsabilidades sobre o destino de nossos municípios. Portanto, irmãos e irmãs, continuemos no discernimento rumo às eleições e não deleguemos a ninguém nossa capacidade de escolha, nem nos deixemos condicionar por falsas promessas ou por opiniões depreciativas sobre candidatos. Contribuamos com muita consciência, provocando reflexão em grupo, em casa, no ambiente de trabalho, respeitando as opiniões e clareando nosso horizonte de escolha. Boas eleições!"

Julho de 2012 Por ocasião do Curso de Doutrina Social da Igreja – I Etapa

Dom Sebastião Lima Duarte
Bispo de Viana e Referencial das Pastorais Sociais